Lei 8666 - IPEA Propõe Criação de Nova Lei Para Licitações
Olá leitor!
Segue abaixo uma interessante notícia postada hoje (01/11)
no site “www.defesanet.com.br“
destacando que o Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (IPEA)
divulgará hoje uma proposta que propõe a criação de uma nova Lei para Licitações.
Duda Falcão
DEFESA
Lei 8666 - IPEA Propõe Criação
de Nova Lei Para Licitações
Proposta, que substituiria a Lei 8666, prevê
agência de compras centralizadas e menos burocracia
Defesanet
01 de Novembro, 2013 - 00:15 ( Brasília )
O Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (IPEA)
divulga nesta sexta-feira, dia 1°/11, às 14h30, no Rio de Janeiro (Av.
Presidente Antonio Carlos, 51, auditório do 10º andar) a nota técnica A reforma da Lei
8.666/93 e do arcabouço legal de compras públicas no Brasil: contribuições do IPEA
à Consulta Pública do Senado. O estudo será apresentado pelos
técnicos de Planejamento e Pesquisa do IPEA Eduardo Fiuza e Bernardo de
Medeiros.
A proposta sugere
a criação de uma nova lei, em vez da reforma da Lei 8666, que está em discussão
na Comissão Especial do Senado, instalada em 13 de junho deste ano, composta
pelos senadores Vital do Rêgo, Kátia Abreu, Wilder Morais, Waldemir Moka,
Francisco Dorneles, Eduardo Suplicy, Aloysio Nunes Ferreira e Armando Monteiro.
A Lei 8.666/93,
que trata de licitações, contratos e compras, já foi alterada por 61 Medidas
Provisórias e 19 leis, um total de 80 normas, ou quatro por ano, e costuma ser
considerada como fator de “engessamento” dos processos. Para o IPEA, a reforma
da Lei 8.666 deve buscar seus principais pontos na Lei 12.462/2011, que
instituiu o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), uma espécie de “Lei de
Licitações” paralela para bens, serviços e obras referentes à Copa do Mundo, às
Olimpíadas e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Entre as
alterações propostas pelo IPEA, está a criação de uma agência executiva de
compras centralizadas e de carreiras, com níveis médio e superior, especializadas
em compras públicas. O evento será transmitido ao vivo pelo Portal
IPEA.
IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
Fundação pública
vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos, o Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada fornece suporte técnico e institucional às ações
governamentais - possibilitando a formulação de inúmeras políticas públicas e
programas de desenvolvimento brasileiro - e disponibiliza, para a sociedade,
pesquisas e estudos realizados por seus técnicos.
Fonte: Site www.defesanet.com.br
Comentário: Bom, muito bom mesmo, isto é, se for aplicada
como os técnicos do IPEA (especialistas da área, gente que entende do assunto e não debiloides irresponsáveis) estão propondo, sem qualquer
mudança, coisa que é quase impossível de acontecer com os políticos que temos,
mas enfim...
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