sexta-feira, 4 de maio de 2018

Telebras Entrega à Justiça Contrato do Satélite SGDC com a VIASAT Censurado

Olá leitor!

Segue abaixo uma matéria postada ontem (03/05) no site do jornal “Folha de São Paulo”, destacando que a Telebras entregou à Justiça o contrato do SGDC com a VIASAT censurado.

Duda Falcão

MERCADO

Telebras Entrega Contrato de
Satélite Censurado à Justiça

Documento oculta quanto da receita será compartilhada e quanto VIASAT vai pagar

Por Natália Portinari
Folha de São Paulo
03 mai.2018 às 14h26

Foto: Ariane Space/Divulgação
SGDC já posicionado para lançamento, no centro
espacial de Kourou, na Guiana Francesa 

São Paulo – A estatal Telebras entregou à justiça o contrato que assinou em fevereiro com a VIASAT para o uso do satélite estatal SGDC, mas cobriu de tarjas pretas as informações essenciais sobre o negocio.

Adquirido por R$ 2,7 bilhões, o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas está em uso desde junho do ano passado, quando chegou a seu ponto de órbita. Como tem uma vida útil de 18 anos, o prejuízo diário é de 410 mil.

O contrato que a União estava prestes a fechar com a VIASAT é de compartilhamento de receita, ou seja, a empresa norte-americana investiria na infraestrutura no solo para possibilitar o uso da banda larga que vem do satélite, em troca de parte do que será pago pelo serviço de internet.

Contrato do SGDC

Veja pelo link:


As partes ocultas do contrato dizem quanto da receita fica para a Telebras e quanto fica para a VIASAT. Também há uma taxa anual e um pagamento inicial devidos pela empresa privada à estatal -os dois valores foram encobertos.

O acordo foi divulgado em fevereiro e questionado pela concorrente Via Direta, do Amazonas, em março. A empresa diz que também era cotada para operar o satélite e que a negociação direta do governo com os americanos desrespeita a Lei das Estatais.

A Justiça suspendeu o negócio e pediu repetidas vezes para ver o contrato, em uma ação judicial que já passou pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Agora, está no Supremo Tribunal Federal.

O documento censurado foi entregue pela Telebras ao TRF-1 e encaminhado pela Via Direta ao STF. Na semana passada, a presidente do Supremo, Carmen Lúcia, pediu que a Procuradoria-Geral da União se manifestasse sobre o caso até esta sexta-feira (4).

Quando o SGDC foi concebido, ainda durante a gestão Dilma Rousseff, a ideia era que a União bancasse toda a operação do satélite como parte do Plano Nacional de Banda Larga, o que depois foi repensado.

A prioridade do governo ainda é usar o investimento para atender escolas e hospitais públicos em regiões onde não chegam outras formas de conexão, mas optou-se por combinar esse fim com a exploração comercial do satélite.

A VIASAT disse, à Folha, que conta com a possibilidade de, futuramente, comercializar banda larga para aviões, empresas e consumidores residenciais para lucrar com o acordo. Procurada, a Telebras não se pronunciou até a publicação desta reportagem.


Fonte: Jornal “Folha de São Paulo” - 03/05/2018

Comentário: Pois é leitor e essa novela ainda vai ter muitos capítulos. Tudo que começa errado só pode terminar errado.

Um comentário:

  1. o povão trabalha 12 meses e paga 5 meses de impostos para o Estado Maior alugar um Satélite para um pa8s Rico como os EUA, é por isso que o Brasil continua como 3° mundo e pelo visto não vai mudar tão cedo essa situação.

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